Despesas Processuais

No Juizado Especial Federal - JEF

• Recursos contra sentença e Recursos extraordinários

Na Justiça Federal (1º grau)

• Guia rápido
• Custas iniciais
• Preparo de apelação
• Atualização do valor da causa

No TRF da 4ª Região (2º grau)

• Feitos de competência originária do TRF4
• Incidentes e outros no TRF4
• Recursos interpostos e julgados no TRF4
• Recursos para os Tribunais Superiores

Preços em geral

• Valores de autenticação, cópias, certidões e desarquivamento

Guias de recolhimento

• de Recurso Especial/Ordinário: GRU (custas) + GRU (porte)

Tabelas “B” e “C”, da Resolução do STJ.O total de folhas para o porte é calculado somando: o nº de fls. do processo + nº de fls. do recurso especial + 01 fl. para a guia depagamento + nº de fls. do(s) apenso(s), se houver, e o valor encontra-se na coluna do RS da tabela C (sede do TRF4 é no RS).
OBS.: a GRU tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil. Para pagamentos em cheque, informe na GRU o CPF/CNPJ do emitente, mantendo no campo do contribuinte o nome da parte recorrente.

• de Recurso Extraordinário: DARF (custas) + GRU (porte)

Tabelas“A” e “D”, da Resolução do STF. O total de folhas para o porte é calculado somando: o nº de fls. do processo + nº de fls. do recurso especial, se houver + nº de fls. do recurso extraordinário + 02 fls.para as guias de pagamento + nº de fls. do(s) apenso(s), se houver, e o valor encontra-se na coluna do RS da tabela D (sede do TRF4 é no RS).
OBS.: a GRU tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil. Para pagamentos em cheque, informe na GRU o CPF/CNPJ do emitente, mantendo no campo docontribuinte o nome da parte recorrente.

• Recolhimento de GRU sem guia impressa
• Recolhimento de GRU para correntistas do Banco do Brasil *
• Guia DARF
• Recolhimento de DARF para correntistas da CEF *
  

* Considerando recente precedente do STJ, não reconhecendo válida a apresentação de comprovante de preparo extraído da internet, recomenda-se, por cautela, utilizar outra forma de pagamento.

FontesLegais: Lei 9.289/96       Resolução 74/2002      Portaria 22/2005