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Códigos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Civil
  • Lei 10.406 de 2002, a vigorar em 11.1.2003
  • Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916
  • Código Comercial
    Código de Águas
    Código de Caça - Proteção a Fauna
    Código de Conduta da Alta Administração Federal
    Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
    Código de Menores - Estatuto da Criança e do Adolescente
    Código de Mineração - Código de Minas
    Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
    Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul – COJE- RS
    Código de Processo Civil
    Código de Processo Penal
    Código de Processo Penal Militar
    Código de Propriedade Industrial
    Código de Proteção e Defesa do Consumidor
    Código de Trânsito Brasileiro
    Código Eleitoral
    Código Florestal
    Código Penal
    Código Penal Militar
    Código Tributário Nacional

    Legislação Federal
    Abuso de Autoridade
    Ação Civil Pública
    Ação Popular
    Adulteração de Produtos Destinados a Fins Terapêuticos ou Medicinais
    Agência Nacional de Águas - ANA
    (estrutura regimental) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
    (estrutura regimental) Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
    (regulamento) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS
    (regulamento) Agência Nacional do Petróleo - ANP
    (estrutura regimental) Conselho de Justiça Federal
    Crime Contra a Saúde Pública
    Crime Contra a Segurança Nacional e a Ordem Política Social
    Crime de Genocídio
    Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores
    Crime de Tortura
    Crime Militar
    Crimes Hediondos
    Direitos Autorais
    Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências
    Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
    Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências
    Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências
    Divórcio
    Escuta Telefônica
    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    Habeas Data
    Improbidade Administrativa
    Justiça Federal
    Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001
    Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos Lei Orgânica da Seguridade Social
    Licitações e Contratos
    Mandado de Injunção
    Mandado de Segurança
    Medidas para Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios
    Planos de Benefícios da Previdência Social
    Política Nacional de Meio Ambiente
    Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
    Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - RJU
    Sanções Penais - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
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