IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado Sexta 03/02/2012 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense.A Alpha Trade Importação de Eletrônicos ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a inexigibilidade do tributo. Sustentou (...)Via Legal retorna nesta semana com programas inéditos Sexta 03/02/2012 A retirada de famílias de locais impróprios é o tema da reportagem produzida na Região Sul para o primeiro programa inédito do Via Legal em 2012. Nara Sarmento acompanhou uma comitiva da Justiça Federal que esteve na praia de Cidreira (RS), onde as construções irregulares ameaçam o meio ambiente. O (...)Agenda da presidente do TRF4 Sexta 03/02/2012 14h - Visita a Subseção Judiciária de Capão da Canoa (RS). (...)