Abril na história do TRF4

Em 04 de abril de 2019 entrou em vigor o novo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O texto foi instituído pela Resolução nº 23/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região um dia antes. O conjunto de normas foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TRF4.

Atualização

A edição de um novo Regimento se mostrou indispensável, levando em consideração a necessidade de atualização do texto a partir da vigência da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, além de outras normas infralegais, como Resoluções do CNJ, do CJF e do próprio TRF4. A desativação do Sistema de Acompanhamento Processual (SIAPRO) para processos físicos e a adoção do processo judicial 100% eletrônico em todos os estados da 4ª Região também motivaram a atualização do Regimento. Outro fator relevante foi a necessidade de constar do novo texto a descentralização do Tribunal, que ocorreu por meio da criação de Turmas Regionais Suplementares, instaladas no Paraná e em Santa Catarina a partir de junho de 2017.