PROCESSO SELETIVO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO - DIREITO - EXERCÍCIO 2026.
O Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, Dr. Jorge Luiz Ledur Brito, no uso de suas atribuições, informa a abertura do edital 01-2026/SMA/PSV do Processo Seletivo para SERVIÇO VOLUNTÁRIO, destinado ao alunos da graduação do Curso de Direito, exercício 2026.
As informações referentes ao processamento da SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS 2026, de interesse público, serão divulgadas nesta página.
DA INSCRIÇÃO.
- Edital 01-2026/SMA/PSV Direito 2026.
- Resolução 131/2021 do TRF da 4ª região.
- Folder de divulgação do Processo Seletivo: Formato PDF - Formato JPEG.
- Formulários Obrigatórios:
- Requerimento de serviço voluntário (item 2.1.a do edital).
- Ficha de cadastro de voluntário (item 2.1.b do edital).
- Demais documentos: Currículo acadêmico (histórico atualizado), comprovante de matrícula atualizado e foto (padrão de documento)
- Inscrições Encerradas.
- Resultado do Processo Seletivo.
- Registro de acompanhamento das vagas.
Os voluntários devem aguardar a convocação a ser enviada por e-mail pela Secretaria da Direção do Foro, manifestando o interesse e encaminhamento a documentação exigida no edital para a fomalização do termo de adesão.
Os voluntários do cadastro de reserva poderão ser convidados para entrevista durante a vigência do edital e poderão ser convocados após aprovação na entrevista.
LINKS UTEIS NO CASO DE CONVOCAÇÃO.
- Links para emissão das certidões, somente no caso de convocação:
- Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (clique em "serviços" e "Quitação eleitoral").
- Declaração negativa de processos/inquéritos Judiciais (Preencher, assinar e digitalizar).
- Certidões negativas judiciais da Justiça Federal (Emitir certidão cível e criminal).
- Alvará de folha corrida do TJRS.
- Certidão negativa da Justiça do Trabalho.
- Certidão ou declaração negativa da Justiça Militar.
- Certidão Negativa do TCU - Tribunal de contas da União (Requer conta GOV.BR).
- Certidão negativa do TCE/RS - Tribunal de Contas do Estado do RS (selecione opções "interessado" e " Negativa de Débitos Pendentes de Pagamento").
- Certidão CNJ - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
- Declaração negativa do art. 5º § 1º incisos IV e V da Resolução 156 do CNJ. (Preencher, assinar e digitalizar).
A Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário, nomeada pela portaria 359/2026, publicada em 11/03/2026, informa que toda a tramitação da seleção está registrada no processo administrativo SEI nº 0000830-59.2026.4.04.8001.
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Subseção de Santa Maria