Desfazimento
Disponibilidade de bens inservíveis para doação - Veículos
12/11/2025
A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul torna pública, por meio da Seção de Patrimônio, a disponibilização de bens permanentes classificados como antieconômicos para esta Justiça Federal, ainda que em condições de uso,
para aproveitamento por outras entidades e instituições, a saber:
IV - autarquias e fundações públicas federais;
V - empresas públicas federais e sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade-fim por elas prestada;
VI - órgãos do Poder Judiciário dos Estados;
VII - órgãos da Administração Pública Estadual e do Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas;
VIII - órgãos da Administração Pública Municipal, suas autarquias e fundações públicas;
IX - organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei n. 9.790, de 23 de
março de 1999;
X - associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto n. 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Nesta oportunidade estão sendo ofertados veículos e rádios (acessórios acoplados a alguns veículos). Todos os bens estão localizados na Subseção Judiciária de Porto Alegre.
O prazo para manifestação é de 12-11-2025 até 18-11-2025.