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Apelação Cível Nº 5000691-69.2019.4.04.7127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006916920194047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 15/06/2020 13:35:36
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 416.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
APELADO: AMANDA ZANATTA FERRARI
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Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
Nome: ANA PAULA ALVES (Advogado do APELADO)
Nº 50006916920194047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
02/09/2020 02:06 - 14. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01
02/09/2020 02:06 - 13. Transitado em Julgado
02/09/2020 01:06 - 12. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2020 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2020 15:50 - 10. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/08/2020 15:50 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2020 15:47 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 16/09/2020 23:59:59
29/07/2020 15:47 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - AMANDA ZANATTA FERRARI) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59
29/07/2020 15:47 - 6. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1 - RELATÓRIO/VOTO2
28/07/2020 14:38 - 5. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1