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Apelação Cível Nº 5000691-69.2019.4.04.7127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006916920194047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 15/06/2020 13:35:36
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 416.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELADO: AMANDA ZANATTA FERRARI

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: ANA PAULA ALVES (Advogado do APELADO)



   Nº 50006916920194047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   02/09/2020 02:06 - 14. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01
   02/09/2020 02:06 - 13. Transitado em Julgado
   02/09/2020 01:06 - 12. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
   08/08/2020 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   03/08/2020 15:50 - 10. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2020 15:50 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   29/07/2020 15:47 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 16/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 15:47 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - AMANDA ZANATTA FERRARI) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59
   29/07/2020 15:47 - 6. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   28/07/2020 14:38 - 5. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento


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