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Apelação Cível Nº 5001591-48.2010.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50015914820104047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/03/2016 11:56:49
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: J. L. CUNHA & CIA LTDA
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
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Nome: WALDIR ALVES (Procurador do APELANTE)
Nome: JULIANA SCHIMITT LANÇA DA CUNHA (Advogado do APELADO)
Nome: LUCIANE MODERNEL MENDES (Advogado do APELADO)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50015914820104047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
07/02/2024 16:25 - 89. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02
05/02/2024 13:45 - 88. Recebidos os autos do STJ
05/09/2017 10:00 - 87. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0223257-0 EM 04/09/2017
30/08/2017 16:45 - 86. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
30/08/2017 01:02 - 85. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/08/2017 23:59 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/08/2017 18:47 - 83. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/08/2017 18:47 - 82. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
10/08/2017 18:41 - 81. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/08/2017 18:41 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77