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Apelação Cível Nº 5002029-57.2013.4.04.7008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50020295720134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/07/2014 18:45:04
Tutela: Não Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 20000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
   2. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   3. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)



   Nº 50020295720134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 200604000304192 (TRF)
   Nº 200570080010842 (PR)



   30/04/2021 17:44 - 70. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01
   30/04/2021 01:35 - 69. Recebidos os autos do STF
   08/01/2016 10:00 - 68. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0002768-9 EM 08/01/2016
   17/12/2015 14:28 - 67. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   16/12/2015 19:10 - 66. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   14/12/2015 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
   04/12/2015 13:35 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/12/2015 13:35 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   04/12/2015 12:36 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/12/2015 23:59:59
   04/12/2015 12:36 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELANTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 25/01/2016 23:59:59


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