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Apelação Cível Nº 5002029-57.2013.4.04.7008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50020295720134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/07/2014 18:45:04
Tutela: Não Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 20000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
2. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
3. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)
Nº 50020295720134047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 200604000304192 (TRF)
Nº 200570080010842 (PR)
30/04/2021 17:44 - 70. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01
30/04/2021 01:35 - 69. Recebidos os autos do STF
08/01/2016 10:00 - 68. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0002768-9 EM 08/01/2016
17/12/2015 14:28 - 67. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
16/12/2015 19:10 - 66. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
14/12/2015 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
04/12/2015 13:35 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/12/2015 13:35 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
04/12/2015 12:36 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/12/2015 23:59:59
04/12/2015 12:36 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELANTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 25/01/2016 23:59:59