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Apelação Criminal Nº 5002167-50.2020.4.04.7017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50021675020204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/12/2020 19:48:19
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: ALOZIR SERGIO BURG

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DAVI DE SOUZA (Advogado do APELANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do APELADO)



   Nº 50021675020204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50020615420214047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50017015620204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50021744220204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50024983220204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/06/2021 12:15 - 32. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01
   16/06/2021 12:14 - 31. Transitado em Julgado para o Réu - ALOZIR SERGIO BURG
Data: 16/06/2021
   16/06/2021 12:13 - 30. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALOZIR SERGIO BURG
Data: 20/05/2021
   16/06/2021 01:02 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
   29/05/2021 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   20/05/2021 18:26 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2021 18:26 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   19/05/2021 15:31 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 04/06/2021 23:59:59
   19/05/2021 15:31 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ALOZIR SERGIO BURG) Prazo: 15 dias Data final: 15/06/2021 23:59:59
   19/05/2021 14:19 - 23. Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento


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