Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005250-87.2018.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50052508720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 15/06/2020 14:28:58
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 4094000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
2. Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO - PORTO ALEGRE S/A - CONCEPA
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (Advogado do APELANTE)
Nome: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (Advogado do APELANTE)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
Nome: ANDRÉ SANTOS CHAVES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: GUSTAVO LOPES SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ISADORA GRUMBT NAJJAR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)
Nº 50052508720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50488759720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50400986620194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
11/03/2024 16:00 - 228. Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
11/03/2024 14:49 - 227. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/03/2024 23:59 - 226. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/02/2024 15:05 - 225. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 25/03/2024 23:59:59
27/02/2024 20:57 - 224. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/02/2024 20:48 - 223. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
23/02/2024 14:58 - 222. Remetidos os Autos - SREC -> VICE
23/02/2024 14:57 - 221. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2022 18:09 - 220. Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022 10:55 - 219. Juntada de Petição - PETIÇÃO