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Apelação/Remessa Necessária Nº 5005515-77.2014.4.04.7117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055157720144047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/08/2015 15:03:29
Relator: ALTAIR ANTONIO GREGORIO - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do APELADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50055157720144047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50268410720144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   01/07/2019 16:27 - 39. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01
   28/06/2019 11:17 - 38. Recebimento - STF
   19/05/2017 10:00 - 37. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0111434-2 EM 18/05/2017
   16/05/2017 18:31 - 36. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   15/05/2017 18:39 - 35. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/05/2017 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   09/05/2017 14:23 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/05/2017 14:23 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   05/05/2017 11:00 - 31. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/05/2017 11:00 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28


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