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Apelação Cível Nº 5006137-45.2016.4.04.7002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50061374520164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/06/2018 15:26:59
Relator: LUIZ ANTONIO BONAT - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: ADI ALECSSANDRO DIAS INACIO
APELADO: ESTADO DO PARANÁ
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Nome: LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS (Advogado do APELANTE)
Nome: FERNANDO MERINI (Advogado do APELADO)
Nº 50061374520164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50167337420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 200870020052055 (PR)
Nº 50004078720154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50054518720154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50054596420154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50054674120154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50058115120174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50059426520134047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50061322320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50061383020164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50061426720164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50076802020154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50082544320154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50082613520154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50131053320124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
21/03/2024 15:42 - 203. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias
21/03/2024 15:42 - 202. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
21/03/2024 15:42 - 201. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias
21/03/2024 15:42 - 200. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MANOEL JOSE DE FREITAS NETO) Prazo: 15 dias
21/03/2024 15:42 - 199. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - CIRO DIAS) Prazo: 15 dias
21/03/2024 15:42 - 198. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ADI ALECSSANDRO DIAS INACIO) Prazo: 15 dias
21/03/2024 15:42 - 197. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ADEMIR AGOSTINHO DE CAMPOS) Prazo: 15 dias
21/03/2024 13:43 - 196. Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
21/03/2024 12:40 - 195. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
11/03/2024 02:00 - 194. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024
Data da sessão: 20/03/2024 14:00