Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Habeas Corpus Nº 5008860-52.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002482620204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/03/2020 16:17:21
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
2. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
3. Receptação (art. 180), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LINDOMAR JOSE COELHO
IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
Nº 50002482620204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50068867720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006882220204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
16/06/2020 14:08 - 26. Baixa Definitiva
16/06/2020 14:08 - 25. Trânsito em Julgado - Data: 16/06/2020
09/06/2020 16:32 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/06/2020 16:32 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
04/06/2020 15:32 - 22. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/06/2020 15:32 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/06/2020 17:53 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/06/2020 23:59:59
03/06/2020 17:53 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LINDOMAR JOSE COELHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2020 23:59:59
03/06/2020 17:37 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
02/06/2020 14:10 - 17. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1