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Habeas Corpus Nº 5008860-52.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002482620204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/03/2020 16:17:21
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   2. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   3. Receptação (art. 180), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
   4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LINDOMAR JOSE COELHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50002482620204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068867720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006882220204047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   16/06/2020 14:08 - 26. Baixa Definitiva
   16/06/2020 14:08 - 25. Trânsito em Julgado - Data: 16/06/2020
   09/06/2020 16:32 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/06/2020 16:32 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   04/06/2020 15:32 - 22. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2020 15:32 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   03/06/2020 17:53 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/06/2020 23:59:59
   03/06/2020 17:53 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LINDOMAR JOSE COELHO) Prazo: 5 dias Data final: 15/06/2020 23:59:59
   03/06/2020 17:37 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   02/06/2020 14:10 - 17. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento


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