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Agravo de Instrumento Nº 5012218-25.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50113684820194047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/03/2020 14:10:34
Tutela: Indeferida
Relator: MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL
3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: RODOVIA DAS CATARATAS S/A
AGRAVADO: AGENOR BERNADO DOS SANTOS
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LEONARDO BALDISSERA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ADAUTO COUTO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Thiago Lauro de Carli (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Caetano Engler Dahlem (Advogado do AGRAVADO)
Nome: Luciano Rocha Woiski (Advogado do INTERESSADO)
Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do MPF)
Nº 50113684820194047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
09/09/2020 16:44 - 47. Baixa Definitiva
09/09/2020 16:44 - 46. Transitado em Julgado - Data: 08/09/2020
08/09/2020 15:25 - 45. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/08/2020 01:03 - 44. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2020 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/07/2020 19:36 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/07/2020 19:36 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2020 23:05 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/07/2020 23:05 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2020 15:18 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO