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Agravo de Instrumento Nº 5013234-77.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50594342220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 30/03/2021 20:53:29
Tutela: Indeferida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), DIREITO ASSISTENCIAL
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO (PRU4) (Procurador do AGRAVADO)
Nome: DANIEL PIRES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)
Nº 50594342220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
26/08/2021 15:30 - 57. Baixa Definitiva
26/08/2021 15:30 - 56. Transitado em Julgado
26/08/2021 15:05 - 55. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/08/2021 01:01 - 54. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2021 22:09 - 53. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/07/2021 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
16/07/2021 08:45 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2021 15:50 - 50. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
14/07/2021 15:39 - 49. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/07/2021 15:39 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44