Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 02/09/2022 18:46:54
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. PAES/Parcelamento Especial, Regimes Especiais de Tributação, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS - Cofins, Alíquota Zero, Alíquota, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: RESTAURANTE DOLCE VITA AL MARE LTDA

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do APELANTE)
   Nome: FELIPE MARTINS FLORES (Advogado do APELADO)
   Nome: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (Advogado do APELADO)
   Nome: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (Advogado do APELADO)
   Nome: DOUGLAS BARBOSA LUCAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)



   Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/09/2023 14:15 - 71. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/09/2023 14:11 - 70. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015997482022404720020230922141115
   21/09/2023 16:43 - 69. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/09/2023 23:59 - 68. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
   08/09/2023 10:22 - 67. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DRF-FNS-DEL04 - DANIEL CARLOS para DRF-FNS-DEL05 - DOUGLAS BARBOSA LUCAS)
   06/09/2023 08:23 - 66. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/09/2023 08:23 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
   05/09/2023 20:27 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/09/2023 20:27 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
   05/09/2023 08:26 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/09/2023 23:59:59


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