Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 02/09/2022 18:46:54
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
1. PAES/Parcelamento Especial, Regimes Especiais de Tributação, DIREITO TRIBUTÁRIO
2. PIS - Cofins, Alíquota Zero, Alíquota, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
3. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: RESTAURANTE DOLCE VITA AL MARE LTDA
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do APELANTE)
Nome: FELIPE MARTINS FLORES (Advogado do APELADO)
Nome: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (Advogado do APELADO)
Nome: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (Advogado do APELADO)
Nome: DOUGLAS BARBOSA LUCAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)
Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
22/09/2023 14:15 - 71. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
22/09/2023 14:11 - 70. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015997482022404720020230922141115
21/09/2023 16:43 - 69. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/09/2023 23:59 - 68. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 10:22 - 67. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DRF-FNS-DEL04 - DANIEL CARLOS para DRF-FNS-DEL05 - DOUGLAS BARBOSA LUCAS)
06/09/2023 08:23 - 66. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/09/2023 08:23 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2023 20:27 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/09/2023 20:27 - 63. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 08:26 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 25/09/2023 23:59:59