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Apelação Criminal Nº 5016942-62.2018.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50169426220184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 02/10/2019 13:03:26
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: DARIO ANTONIO CAVICHIONI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: Carlos Eduardo Scheid (Advogado do APELANTE)
Nome: PAULO RICARDO SULIANI (Advogado do APELANTE)
Nome: AMANDA CONRAD DE AZEVEDO (Advogado do APELANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELADO)
Nº 50169426220184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50113876420184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
04/02/2021 18:12 - 121. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05
04/02/2021 18:10 - 120. Transitado em Julgado - Data: 26/01/2021
25/01/2021 11:49 - 119. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
23/01/2021 01:02 - 118. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/12/2020 23:59 - 117. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/12/2020 19:30 - 116. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/12/2020 19:30 - 115. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/12/2020 19:01 - 114. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2021 23:59:59
17/12/2020 19:01 - 113. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DARIO ANTONIO CAVICHIONI) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2021 23:59:59
17/12/2020 18:22 - 112. Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE4 - ACÓRDÃO1 - RELATÓRIO/VOTO2