Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5016982-25.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/04/2018 13:47:38
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOAO CARLOS DE MATOS (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Luiz Carlos da Rocha (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
26/10/2018 15:06 - 52. Baixa Definitiva
26/10/2018 15:06 - 51. Trânsito em Julgado - Data: 23/10/2018
25/10/2018 12:52 - 50. Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST8
25/10/2018 10:55 - 49. Recebimento - STJ
06/09/2018 13:51 - 48. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0208563-5 EM 20/08/2018
14/08/2018 14:06 - 47. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
14/08/2018 10:57 - 46. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
29/07/2018 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/07/2018 15:09 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/08/2018 23:59:59
19/07/2018 14:53 - 43. Remessa Interna - VICE -> SREC