Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Agravo de Instrumento Nº 5021700-26.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50169667220224047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/05/2022 15:20:15
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Zona Costeira, DIREITO AMBIENTAL
2. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: LUCIANO JUAREZ RODRIGUES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: THIAGO JOSUE BEN (Procurador do AGRAVADO)
Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do MPF)
Nº 50169667220224047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
15/08/2023 12:19 - 71. Baixa Definitiva
15/08/2023 12:19 - 70. Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
15/08/2023 11:55 - 69. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/07/2023 01:02 - 68. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/07/2023 23:59 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
26/06/2023 14:33 - 66. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/06/2023 14:33 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/06/2023 12:08 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 15/08/2023 23:59:59
22/06/2023 12:07 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 10/07/2023 23:59:59
22/06/2023 12:07 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Data final: 17/07/2023 23:59:59