Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Nº 5023706-40.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092424220214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 10/06/2021 15:24:03
Tutela: Indeferida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
REQTE: IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA
REQDO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR (Advogado do REQTE)
Nome: EDUARDO KURTZ LORENZONI (Procurador do MPF)
Nº 50092424220214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
10/11/2021 11:39 - 43. Baixa Definitiva
10/11/2021 11:25 - 42. Transitado em Julgado - Data: 10/11/2021
10/11/2021 01:01 - 41. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/10/2021 15:58 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/10/2021 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2021 15:57 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/09/2021 15:57 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/09/2021 10:50 - 36. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/09/2021 10:50 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/09/2021 06:17 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32