Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024900-43.2020.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50249004320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/09/2021 16:47:19
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 5000000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Zona Costeira, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (Advogado do APELANTE)
Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do APELADO)
Nº 50249004320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50067772920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
20/02/2024 15:15 - 91. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
20/02/2024 14:45 - 90. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024900432020404720020240220144548
19/02/2024 20:29 - 89. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
16/02/2024 01:01 - 88. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/02/2024 01:01 - 87. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 13:38 - 86. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
08/12/2023 01:01 - 85. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/12/2023 01:01 - 84. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 23:59 - 83. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/11/2023 01:01 - 82. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58