Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5024900-43.2020.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50249004320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/09/2021 16:47:19
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 5000000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Zona Costeira, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (Advogado do APELANTE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do APELADO)



   Nº 50249004320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50067772920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   20/02/2024 15:15 - 91. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   20/02/2024 14:45 - 90. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024900432020404720020240220144548
   19/02/2024 20:29 - 89. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/02/2024 01:01 - 88. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
   07/02/2024 01:01 - 87. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
   22/01/2024 13:38 - 86. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
   08/12/2023 01:01 - 85. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
   01/12/2023 01:01 - 84. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
   27/11/2023 23:59 - 83. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
   24/11/2023 01:01 - 82. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58


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