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Agravo de Instrumento Nº 5026110-69.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50062666420184047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 11/07/2018 14:29:42
Tutela: Indeferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: TGB - TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A.
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: Bruno de Andrade Christofoli (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)
Nº 50062666420184047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50298780820154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50037732220154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50069006520154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
31/07/2020 20:22 - 75. Baixa Definitiva
31/07/2020 20:21 - 74. Transitado em Julgado
30/07/2020 22:34 - 73. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/07/2020 01:02 - 72. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2020 23:59 - 71. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/07/2020 11:35 - 70. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
02/07/2020 11:35 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
02/07/2020 09:39 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/07/2020 23:59:59
02/07/2020 09:39 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 25/08/2020 23:59:59
02/07/2020 09:39 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - TGB - TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59