Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026396-78.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263967820184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 07/01/2021 14:07:07
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
APELADO: DASY THEREZINHA PASQUALOTTO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: GRASIELA ILZA ROSA (Procurador do APELANTE)
Nome: DAVITH FOGACA SANO RUSSI (Advogado do APELANTE)
Nome: LUIS ANTONIO LAJUS (Advogado do APELADO)
Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)
Nº 50263967820184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50562311220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50219174720154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 9800034072 (SC)
14/09/2021 19:42 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
14/09/2021 19:42 - 24. Transitado em Julgado
13/09/2021 16:20 - 23. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/07/2021 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2021 11:48 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/07/2021 11:48 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2021 11:48 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2021 10:49 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/07/2021 10:49 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2021 12:28 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO