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Agravo de Execução Penal Nº 5028574-81.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50285748120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/06/2019 12:47:26
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)
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18/12/2019 16:57 - 46. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
18/12/2019 16:50 - 45. Trânsito em Julgado
18/12/2019 01:14 - 44. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/12/2019 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
28/11/2019 14:06 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/11/2019 14:06 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
22/11/2019 17:01 - 40. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
22/11/2019 16:21 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
22/11/2019 16:21 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
22/11/2019 14:18 - 37. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1