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Agravo de Execução Penal Nº 5030123-29.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50301232920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/07/2019 18:35:05
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JULIANO CAMPELO PRESTES (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARCOS MILAN GIMENEZ (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ALEXANDRE CREPALDI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
16/09/2019 10:06 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
16/09/2019 10:06 - 21. Trânsito em Julgado
16/09/2019 09:31 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/09/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
10/09/2019 14:18 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/09/2019 14:18 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/09/2019 15:16 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/09/2019 23:59:59
05/09/2019 15:16 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO) Prazo: 15 dias Data final: 01/10/2019 23:59:59
05/09/2019 14:11 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
04/09/2019 16:12 - 13. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1