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Apelação Cível Nº 5032005-81.2014.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50320058120144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 04/12/2017 15:56:17
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 2000000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: OS MESMOS
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Nome: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH (Procurador do APELANTE)
Nº 50320058120144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50197312020154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50121083620194049999 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
26/07/2022 16:36 - 58. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
26/07/2022 16:33 - 57. Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022
13/07/2022 01:01 - 56. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/06/2022 01:02 - 55. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/05/2022 23:59 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
19/05/2022 18:39 - 53. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/05/2022 18:39 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 14:50 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MUNICÍPIO DE ANGELINA/SC) Prazo: 30 dias Data final: 12/07/2022 23:59:59
19/05/2022 14:50 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/06/2022 23:59:59
19/05/2022 14:50 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - SIMONI SCHULTER KOERICH) Prazo: 5 dias Data final: 06/06/2022 23:59:59