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Agravo de Instrumento Nº 5033454-96.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456313520214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/08/2021 10:37:14
Tutela: Indeferida
Relator: MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
2. Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
AGRAVADO: JULIANO DA ROCHA DUTRA
INTERESSADO: GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACK
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: ANELISE FREZZA SGARIONI (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MANUELA RODRIGUES PRETTO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ROGERIO SANTOS RAMME (Advogado do AGRAVADO)
Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)
Nº 50456313520214047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
23/03/2022 15:24 - 39. Baixa Definitiva
23/03/2022 15:23 - 38. Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022
22/03/2022 01:01 - 37. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/03/2022 08:46 - 36. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/02/2022 23:59 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
16/02/2022 17:21 - 34. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO POPULAR Número: 50456313520214047100/RS
15/02/2022 14:36 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/02/2022 14:36 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2022 16:08 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 31/03/2022 23:59:59
14/02/2022 16:08 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT) Prazo: 30 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59