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Agravo de Instrumento Nº 5036105-04.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008101020214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 31/08/2021 16:31:56
Tutela: Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Seguro, Sistema Financeiro da Habitação SFH, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
   2. Mútuo, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
   3. Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
   4. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
   5. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

   AGRAVADO: JALILI REGINA DE MENEZES

   INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

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   Nome: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: THIAGO PEREIRA SEARA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JAMILLE AMARAL CHELALA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50008101020214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   01/12/2022 21:01 - 90. Baixa Definitiva
   30/11/2022 15:50 - 89. Recebidos os autos do STJ
   05/10/2022 16:15 - 88. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   05/10/2022 14:53 - 87. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/09/2022 16:49 - 86. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/09/2022 01:01 - 85. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
   02/09/2022 17:29 - 84. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   27/08/2022 23:59 - 83. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
   23/08/2022 01:01 - 82. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
   17/08/2022 18:51 - 81. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59


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