Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5036770-26.2022.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 15/07/2022 14:29:16
Tutela: Deferida
Juiz: BRUNO BRUM RIBAS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Agrotóxicos, DIREITO AMBIENTAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
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Nome: NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO (Procurador do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
Nº 50436959520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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18/10/2023 17:46 - 155. Baixa Definitiva
18/10/2023 17:45 - 154. Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2023 13:07:22)
16/10/2023 15:22 - 152. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/09/2023 13:29 - 151. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
06/09/2023 18:53 - 150. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
31/08/2023 23:59 - 149. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/08/2023 17:42 - 148. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/08/2023 17:42 - 147. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/08/2023 14:11 - 146. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 19/10/2023 23:59:59
21/08/2023 14:11 - 145. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/10/2023 23:59:59