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Agravo de Instrumento Nº 5044773-61.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50064961320214047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/10/2021 11:30:14
Tutela: Deferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: ELISSANDRO MELLO DE SOUZA
INTERESSADO: CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - RIO GRANDE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: ARY SILVA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
Nome: FLAVIA GARCIA BARROS (Advogado do AGRAVADO)
Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)
Nº 50064961320214047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
04/02/2022 11:00 - 45. Baixa Definitiva
04/02/2022 11:00 - 44. Transitado em Julgado
04/02/2022 10:53 - 43. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/02/2022 23:59 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2022 16:45 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/01/2022 16:45 - 40. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2022 16:34 - 39. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/01/2022 16:34 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2022 16:25 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/03/2022 23:59:59
24/01/2022 16:25 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 11/03/2022 23:59:59