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Apelação Cível Nº 5045134-94.2016.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50451349420164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/09/2016 12:23:56
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (Advogado do APELANTE)
   Nome: TIAGO BECK KIDRICKI (Advogado do APELANTE)
   Nome: ROBERTA MARI TORRES (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE (Advogado do APELANTE)
   Nome: WILLIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50451349420164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 9504046290 (TRF)
   Nº 9400120818 (RS)



   26/05/2021 15:23 - 139. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05
   26/05/2021 14:17 - 138. Transitado em Julgado - Data: 08/05/2021
   10/05/2021 11:34 - 137. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
   08/05/2021 01:01 - 136. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
   22/03/2021 23:59 - 135. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
   22/03/2021 18:50 - 134. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/03/2021 18:50 - 133. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
   12/03/2021 22:23 - 132. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/03/2021 22:23 - 131. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
   12/03/2021 11:48 - 130. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 30 dias Data final: 29/04/2021 23:59:59


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