Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa
Habeas Corpus Nº 5052674-51.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50612057820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/12/2019 16:42:51
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do INTERESSADO)
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Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
27/04/2022 18:56 - 42. Baixa Definitiva
27/04/2022 14:41 - 41. Recebidos os autos do STJ
21/02/2020 18:02 - 40. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/02/2020 17:41 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
18/02/2020 16:11 - 38. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50754769220194047000/PR
18/02/2020 15:51 - 37. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
18/02/2020 15:49 - 36. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
18/02/2020 15:28 - 35. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8
17/02/2020 17:15 - 34. Remessa Interna - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1
17/02/2020 14:36 - 33. Recebidos os autos do STJ