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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0017992-27.2007.404.7195 (TRF) / 0017992-27.2007.4.04.7195
Originário: RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL Nº 2007.71.95.017992-8 (RS)
Data de autuação: 16/08/2012 00:00:00
Relator: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER - Turma Regional de Uniformização
Órgão Julgador: Turma Regional de Uniformização
Órgão Atual: TURMA RECURSAL RS - JEF

Localizador: GR
Situação: BAIXADO
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
   1. Pensão por Morte (Art. 74/9)
   2. Perda da qualidade de segurado
   3. Concessão



   RECORRENTE: SANDRA ELIZETE DA ROSA FACHINELLO e outro
   Advogado: Gilmar Ribeiro Fragoso

   RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
   Advogado: Procuradoria Regional da PFE-INSS

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  RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL Nº 2007.71.95.017992-8 (RS)
  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.71.15.000754-7 (RS)



   12/07/2013 19:16 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 130048856 ORIGEM: STU DESTINO: TURMA RECURSAL RS - JEF
   12/07/2013 16:11 Trânsito em Julgado EM 08/05/2013.
   05/07/2013 18:56 Atribuição - Sucessão - n. 70037 Motivo: 9 - PERMUTA/REMOCAO
   22/04/2013 10:04 Intimação Eletrônica Confirmada Instituto Nacional de Seguro Social
   15/04/2013 00:47 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 15/04/2013 (Boletim 18/2013) - Abrir documento Abrir documento
   11/04/2013 18:06 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Instituto Nacional de Seguro Social BOLETIM N.º 018/2013.
   11/04/2013 18:05 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão BOLETIM N.º 018/2013 no dia 15/04/2013 - Abrir documento Abrir documento
   03/04/2013 18:42 Recebimento GUIA NR.: 120111547 ORIGEM : TURMA RECURSAL SC - JEF DESTINO: STU
   26/03/2013 11:30 Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: LUÍSA HICKEL GAMBA) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, OS ACÓRDÃOS E A SENTENÇA, PARA QUE A INSTRUÇÃO SEJA REABERTA E, OPORTUNAMENTE, PROLATADA NOVA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO 0 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DEVENDO O FEITO RETORNAR AO JEF DE ORIGEM. - Abrir documento Abrir documento
   11/03/2013 11:13 Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 26.03.2013 SEQ.: 035
   19/12/2012 17:51 Atribuição - Sucessão - n. 68967 Motivo: 9 - PERMUTA/REMOCAO
   10/12/2012 19:45 Atribuição - Sucessão - n. 68904 Motivo: 9 - PERMUTA/REMOCAO
   19/11/2012 18:54 Remessa Externa ao relator para inclusão em pauta - GUIA NR.: 120111547 ORIGEM: STU DESTINO: TURMA RECURSAL SC - JEF
   19/11/2012 18:45 Recebimento GUIA NR.: 120105271 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: STU
   30/10/2012 15:22 Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 120105271 ORIGEM: STU DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   30/10/2012 14:52 Recebimento GUIA NR.: 120104636 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: STU
   29/10/2012 15:28 Remessa Interna GUIA NR.: 120104636 ORIGEM: SRIP DESTINO: SECRETARIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
   26/10/2012 19:16 Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - n. 68590
   26/10/2012 17:20 Registro - Retificada a Autuação de Classe
   23/10/2012 20:00 Recebimento GUIA NR.: 120102273 ORIGEM : SECRETARIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DESTINO: SRIP
   23/10/2012 15:26 Remessa Interna PARA DISTRIBUIÇÃO À TRU. - GUIA NR.: 120102273 ORIGEM: STU DESTINO: SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
   19/10/2012 09:07 Intimação Eletrônica Confirmada Instituto Nacional de Seguro Social
   10/10/2012 13:50 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Instituto Nacional de Seguro Social
   10/10/2012 00:48 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 10/10/2012 (Expediente 95/2012) - Abrir documento Abrir documento
   08/10/2012 17:30 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 10/10/2012
   08/10/2012 17:26 Decisão/Despacho - Pedido de Uniformização para a Turma Regional Admitido - Abrir documento Abrir documento
   17/08/2012 20:21 Remessa Interna GUIA NR.: 120077880 ORIGEM: SRIP DESTINO: SECRETARIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
   17/08/2012 19:14 Distribuição Ordinária por sorteio eletrônico - n. 68184



   15/04/2013 - Abrir documento Abrir documento
   11/04/2013 - Abrir documento Abrir documento
   26/03/2013 - Abrir documento Abrir documento
   10/10/2012 - Abrir documento Abrir documento
   08/10/2012 - Abrir documento Abrir documento