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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5002385-80.2012.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023858020124047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2012 08:55:35
Tutela: Requerida
Relator: JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5580.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: SIMONE CRISTINA BIANO DOS SANTOS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: RODRIGO PEDRONI (Advogado do RECORRENTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRIDO)
Nome: EDUARDO KURTZ LORENZONI (Procurador do MPF)
Nº 50023858020124047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
16/01/2013 13:44 - 29. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATR03
16/01/2013 13:44 - 28. Trânsito em Julgado
16/01/2013 10:08 - 27. Juntada de Petição - RENÚNCIA AO PRAZO
10/01/2013 18:36 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/12/2012 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/12/2012 16:56 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/12/2012 16:56 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/12/2012 11:56 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/01/2013 23:59:59
10/12/2012 11:56 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2013 23:59:59
10/12/2012 11:55 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - SIMONE CRISTINA BIANO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2013 23:59:59
07/12/2012 15:47 - 19. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2 - EXTRATO DE ATA3
06/12/2012 16:59 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GABTRU-RS2 -> STU
05/12/2012 11:41 - 17. Julgamento Provido em Parte - EXTRATO DE ATA1
06/11/2012 16:16 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
06/11/2012 16:12 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/11/2012 SEQ.: 75
09/07/2012 15:38 - 14. Conclusão para Relatório/Voto - STU -> GABTRU-RS2
09/07/2012 10:46 - 13. Juntada de Petição - PARECER
05/07/2012 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/06/2012 17:54 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/07/2012 23:59:59
25/06/2012 17:16 - 10. Remessa Interna - GABTRU-RS2 -> STU
06/06/2012 14:23 - 9. Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GABTRU para GABTRU-RS2)
06/06/2012 14:23 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Classe
01/06/2012 01:01 - 7. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
19/05/2012 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
14/05/2012 11:18 - 5. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/05/2012 18:51 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias
09/05/2012 18:51 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - SIMONE CRISTINA BIANO DOS SANTOS) Prazo: 10 dias Data final: 31/05/2012 23:59:59
09/05/2012 18:49 - 2. Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Regional - Admitido - DECISÃO1
27/02/2012 08:55 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GABPRESTRU)
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