Vara Federal de Umuarama

Criação da Vara Federal de Umuarama 
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação 
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação 
Res. 41, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação 
(Umuarama, 23.09.1993)

Alteração da denominação de Vara para 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA 
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 4º)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto 
Res. 35, de 07.05.2002 (TRF) (revogado pela Res. 28, de 12.05.2004 - TRF)

Anteriormente denominada 01A VF DE UMUARAMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Alteração da competência para matéria penal e previdenciária, esta do juízo comum.
Res. 48, de 02.04.2014 (TRF)

Alteração da competência para matéria criminal do juízo comum e juizado especial - Res. 17, de 31.03.2016

Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Umuarama e Campo Mourão - Res. 43, de 26.04.2019

Res.
TRF4 nº 56/2020:

Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF)

Instalação 
Res. 07, de 22.05.2000 (TRF)

Ata de instalação 
(Umuarama, 26.05.2000)

Anteriormente denominada 02A VF DE UMUARAMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Alteração da competência para execuções fiscais e matéria cível do juízo comum, exceto previdenciária.
Res. 48, de 02.04.2014 (TRF)

Alteração da competência para matéria cível, não previdenciária, do juízo comum e juizado especial Res. 17, de 31.03.2016

Regionalizada para a competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, sobre as subseções de Umuarama e Guaíra - Res. 43, de 26.04.2019

Res.
TRF4 nº 56/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021:

Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação 
Res. 28, de 12.05.2004(TRF)
Processo Administrativo n. 99.20.00026-4

Ata de Instalação
(Umuarama, 17.05.2004)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Anteriormente denominada VARA JEF DE UMUARAMA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Alteração da competência para matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Federal.
Res. 48, de 02.04.2014 (TRF)

Alteração da competência para matéria previdenciária do juízo comum e juizado especial Res. 17, de 31.03.2016

Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019

Res.
TRF4 nº 56/2020: