JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 24/2020

PROCESSO N. 0001928-89.2020.4.04.8001

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Diretor do Foro, Juiz Federal Paulo Paim da Silva, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 14/2020, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 07, 08, 09, 10 e 11, do Lote 03 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

EMPRESA:

LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., com sede na Rua Antônio Zanini, n. 387, Bairro: São José, Caxias do Sul/RS, CEP 95041-070, fone: (54) 3224-68-08, e-mail: licitacao@layout.ind.br, inscrita no CNPJ sob o n° 02.604.236/0001-62, neste ato representada por seu sócio Marcos Ricardo Costi, residente em Caxias do Sul/RS, portador da Carteira de Identidade n° 9030355513, CPF n° 451.636.000-44;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de de Mobiliário Ergonômico, composto por poltronas, sofás e pufe para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços;

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando na data de assinatura, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega e montagem dos materiais será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos para lotes mínimos, 45 (quarenta e cinco) dias corridos para lotes normais e 60 (sessenta) dias corridos para lotes vultosos, conforme cronograma previsto nos itens 2.3.3.2, 2.3.3.3 e 2.3.3.4 do Anexo I - Termo de Referência.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Planilha/Proposta Detalhada de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo(a) Gestor(a) da Ata, que poderá ser contatado(a) pelo telefone (51) 3214-90-11 e pelo e-mail sepat@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à ata de registro de preços por órgãos não participantes:

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registros de preços devem solicitar através da home page https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho n° 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 40.90.52.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS RICARDO COSTI, Usuário Externo, em 14/12/2020, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 14/12/2020, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5406144 e o código CRC FC619759.

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