Já está disponível neste Portal a 150ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação eletrônica traz, neste mês, 59 ementas disponibilizadas em agosto e setembro deste ano pelo tribunal, além de uma ação direta de inconstitucionalidade publicada pelo Supremo Tribunal Federal e incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

O boletim também apresenta o inteiro teor de apelação cível, relatada pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, que trata de dano moral a pessoas jurídicas. A 4ª Turma decidiu, por unanimidade, determinou que uma emissora de TV e um apresentador indenizem a União pela veiculação de matéria ofensiva à Receita Federal.

O Boletim Jurídico existe desde 1993 e pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.

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