Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz participa de obra sobre inovações na solução de conflitos

25/11/2014 - 17h06
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O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, é um dos autores da obra “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, lançada recentemente pela editora Gazeta Jurídica.

A publicação é organizada pela professora Daniela Monteiro Gabbay, da FGV, e pelo juiz federal Bruno Takahashi, da 3ª Região. O livro é o quinto volume da coleção MASC (Meios Alternativos de Solução de Conflitos), coordenada pelos professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, da USP.

Brum Vaz aborda em seu artigo o microssistema dos Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs) e a (re)afirmação do modelo de justiça consensual pela introdução da fase pré-litigiosa autocompositiva nas suas estruturas comunicativas.

A extensa publicação, com 654 páginas, apresenta uma nova abordagem da conciliação e da mediação, com a busca por um desenho de sistemas e mecanismos consensuais de solução de conflitos. O livro traz contribuições de interlocutores da academia, da advocacia pública e privada, do Poder Judiciário, da Defensoria e do Ministério Públicos.

Direitos fundamentais

O desembargador Brum Vaz também contribuiu para a coletânea “Jurisdição constitucional e direitos fundamentais”, organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo jurista português Jorge Miranda. A obra, da editora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), está disponível gratuitamente neste link.

O volume reúne artigos de oito juristas, apresentados no II Seminário Luso-Brasileiro, realizado em Lisboa em abril deste ano. Temas envolvendo as Constituições dos dois países compõem o conteúdo. O texto de Brum Vaz aborda os paradoxos e as utopias do Estado de bem-estar social, realizando um comparativo entre as experiências de governo brasileiro e portuguesas, bem como os papéis das políticas neoliberais e social-democratas no processo.

O desembargador também publicou o artigo “Solucionando o problema da indeterminação dos direitos fundamentais da publicidade e da vida privada sem recursividade à ponderação: Publicação nominal dos salários dos servidores públicos”. O texto está presente na última edição da revista International Legal Seminar, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, disponível online aqui. No artigo, Brum Vaz aborda a questão da divulgação dos salários de servidores públicos e de seu aparente conflito com o direito à privacidade, defendendo uma compatibilização de ambos.