TRF4 é reconhecido pelo CNJ em três categorias do “Prêmio Conciliar é Legal”

26/05/2015 - 13h05
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é premiado em três categorias do “Prêmio Conciliar É Legal 2014”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ divulgou esta semana a lista dos vencedores do concurso, que está na quinta edição. O objetivo do prêmio é identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e o aprimoramento da Justiça.

Boas práticas da Justiça Federal da 4 Região

As iniciativas do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 foram reconhecidas pela inovação e efetividade. Na categoria “demandas complexas ou coletivas”, o TRF4 recebeu menção honrosa pela prática de audiência de conciliação em matéria ambiental de alta complexidade. A ação é sobre um grande loteamento, realizado nos anos 1970, na praia de Ibiraquera, no município de Imbituba (SC). A zona litorânea abrange terreno de marinha e área de preservação permanente da Baleia Franca.

A 4ª Região também foi reconhecida como o tribunal federal do país com maior índice de composição na Semana Nacional de Conciliação 2014.

Já na categoria “juiz individual”, cinco magistrados da Justiça Federal da 4ª Região receberam menções honrosas. O desembargador federal e coordenador do Sistcon , João Batista Pinto Silveira, e o juiz  federal  Eduardo Tonetto Picarelli,  foram agraciados pela prática  que consiste na expedição de precatórios e RPV’s  pelo tribunal em acordos homologados nos processos de competência delegada. A iniciativa evita a baixa do processo à vara de origem para proceder com os pagamentos, garantindo a expedição no próprio TRF4, logo após a homologação do acordo de conciliação. A prática foi acolhida com entusiasmo pelas partes, advogados e órgãos públicos envolvidos.  

Na mesma categoria, a prática “Conciliando pela Paz”, das juízas federais Micheli Polippo, Érika Reupke e Simone Barbisan Fortes, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina, também recebeu menção honrosa. O projeto busca disseminar a cultura da conciliação por meio de visitas educativas a escolas de comunidades carentes. Durante os encontros, a equipe especializada composta por conciliadores, servidores e colaboradores, leva aos mais jovens conhecimentos práticos sobre a aplicação de técnicas de conciliação e de soluções pacíficas de conflitos. A prática investe na cultura da prevenção, já que é possível resolver as demandas no pré- processual, com ganho social e econômico para os envolvidos.  

Conciliar é Legal

O “Prêmio Conciliar é Legal” reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. É  concedido de acordo com as seguintes categorias: Tribunal Estadual; tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas e Coletivas e Sociedade Civil.

Na edição 2014, houve premiação especial por Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional da Conciliação. Além disso, o TRF4 foi premiado em outra classificação diferenciada desta edição: por alcançar índices de composição mais elevados durante a Semana Nacional de Conciliação.