Desembargadora do TRF4 participa de seminário direto da Suiça

16/11/2016
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A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Luciane Amaral Corrêa Münch participou, na última semana, do 4º Seminário sobre Comércio Internacional promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), em Brasília. Ela está em Genebra, na Suíça, de onde falou por videoconferência transmitida diretamente da Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A magistrada fez parte do painel 'A Interpretação dos Acordos Internacionais de Comércio pelo Poder Judiciário: tendências'. “Discuti temas importantes, como o efeito direto dos acordos da OMC no Brasil e os problemas na interpretação e aplicação das regras multilaterais de comércio pelas cortes brasileiras”, comentou Luciane.

Ao se manifestar sobre tais temas, a desembargadora apontou a necessidade de especialização e capacitação dos juízes nacionais para julgarem questões relacionadas aos acordos da OMC. “Destaquei como exemplos de sucesso as políticas adotadas há muito pelo TRF4, no sentido de incentivar seus juízes ao constante aperfeiçoamento profissional, inclusive no exterior, e de especializar uma de suas seções em Direito Tributário e Aduaneiro”, concluiu.