Nova edição do Boletim Jurídico está disponível

08/06/2018
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Lançada ontem (7/6), a edição número 190 do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), traz 68 ementas disponibilizadas pelo tribunal entre abril e maio de 2018. Apresenta também incidentes da Turma Nacional e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além de deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário, aprovadas nas Seções Judiciárias do Paraná e do Rio Grande do Sul. Clique aqui para conferir.

A publicação mensal traz ainda o inteiro teor da ação civil pública de relatoria da desembargadora federal Salise Monteriro Sanchotene que determinou que o INSS se abstenha de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição pelo exercício das atividades descritas no art. 11 da Lei 8.213/91º.

Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.