Encerram hoje as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil
Atualizada em 20/07/2018 - 14h55
As inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) encerram hoje (20/7). O evento será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. Os interessados podem se inscrever clicando aqui.
O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre profissionais do direito e especialistas em direito processual. Cada interessado poderá encaminhar até três proposições de enunciados. Os novos verbetes serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ.
Em caso de não conformidade das propostas, dentro do prazo de inscrição, a exclusão vai ser informada ao proponente. Não será admitida proposição de enunciado sobre projeto de lei e nem de matéria de competência específica das Jornadas de Direito Comercial e Civil. É proibida a autoria ou coautoria de pessoa jurídica. Leia o Regimento da II Jornada de Direito Processual Civil.
O público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A coordenação-geral é do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. Já a coordenação-científica está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para mais informações, acesse o site do CJF.
Comissões
Serão formadas cinco comissões de trabalho para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Leia a Portaria com a íntegra dos membros das comissões de trabalho.
Estes grupos de trabalho terão como temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais, e Execução e Cumprimento de Sentença. Cada comissão será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação final.
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFRSJFRS | ENRIQUECIMENTO ILÍCITOFuncionária-fantasma e dois diretores do Coren/RS são condenados por improbidade – prejuízo chega a R$ 425 mil26/03/2024 - 16:21
-
TRF4TRF4 | CooperaçãoTRF4 realiza a 24ª edição do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional26/03/2024 - 15:54
-
JFSCJFSC | MulherDesembargadora Ana Blasi recebe homenagem em sessão especial da Alesc26/03/2024 - 12:45