Via Legal: Universidade é condenada a indenizar paciente que ficou com broca na boca após cirurgia

22/08/2018
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Muitos brasileiros recorrem a atendimentos odontológicos gratuitos em hospitais e em universidades. Esse é o caso de uma moradora do Rio Grande do Sul, que passou por um procedimento cirúrgico na Faculdade de Odontologia de Pelotas. No caso dela, o barato saiu caro. É que o cirurgião-dentista deixou uma broca dentro da boca da paciente. A peça só foi retirada por um dentista particular. Diante do transtorno, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu indenização por danos morais e pelas despesas médicas. Para a Justiça Federal, a instituição de ensino não tomou os cuidados necessários e, desta forma, foi condenada a pagar a indenização.

Quase um terço dos pagamentos feitos no Brasil em 2017 foi por meio de cartões. De acordo com a associação do setor, pela primeira vez, o dinheiro de plástico foi mais usado que o dinheiro em espécie e o cheque. Mas não é porque ele se transformou no queridinho dos clientes, que as empresas podem enviar cartões sem um pedido do cliente. Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a multa a um banco que mandava cartão sem autorização prévia.

Na era do e-mail e do WhatsApp, o telegrama ainda é usado para convocar candidatos nomeados para cargos públicos.  No Amazonas, esse método gerou um impasse. Um homem alegou que não recebeu o telegrama e, com isso, deixou de entregar, dentro do prazo, os documentos para tomar posse no concurso. Ele processou os Correios, mas a empresa comprovou que os carteiros foram por três vezes à casa do reclamante e que não havia ninguém lá para receber a mensagem. Diante disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de indenização.

Modificar imóvel tombado pelo patrimônio histórico é crime. Está na lei e pode dar até três anos de reclusão, mais pagamento de multa. Em Olinda (PE), a dona de um colégio particular construiu um outro pavimento no edifício sem autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN. E, mesmo após uma notificação, concluiu as obras. Ela foi denunciada e condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.

 

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30

Sexta-feira - 11h30

Domingo - 17h30

Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h