Direito Ambiental

Jurista alemão fala sobre sustentabilidade e Justiça intergeracional em Seminário no TRF4

13/11/2018
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Uma das maiores autoridades mundiais em Direito Ambiental e Sustentabilidade, o professor de Direito Público da Universidade alemã de Heidelberg Wolfgang Kahl, esteve hoje (13/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele foi o palestrante do Seminário Direito e Desenvolvimento Sustentável. 

Kahl abordou o tema "A proteção constitucional da sustentabilidade e da Justiça intergeracional", usando como paradigma a Constituição da Alemanha. Segundo o professor, apesar de a Carta ter um artigo específico para a proteção ambiental (art. 20a), este é muito genérico, não contendo medidas protetivas concretas que garantam as condições de sustentabilidade das gerações futuras.

Ele defendeu a necessidade de os legisladores do mundo garantir o manejo duradouro dos recursos naturais. Kahl frisou que “o excesso de consumo e produção do hemisfério norte, rico, e a busca por desenvolvimento e prosperidade do hemisfério sul, pobre, estão esgotando o meio ambiente para as gerações futuras”, sendo indispensável a preocupação em nível constitucional dessa questão, como o são os fatores sociais e econômicos.

“Com as condições ambientais atuais, deve ocorrer uma orientação intergeracional para a confecção de legislações, que visem ao equilíbrio entre quem vive hoje e quem ainda não nasceu”, afirmou Kahl. Para o professor, apesar de existirem muitos conceitos jurídicos sobre o tema, a política de sustentabilidade é escassa.

Com bom humor, o alemão referiu que após a reunificação alemã, ocorrida em 1990, foram feitas algumas mudanças na Constituição, entre elas, a inserção do artigo 20a, que, para alguns críticos, instituía uma “ecoditadura” no país. Conforme Kahl, a situação que se desenrolou está bem distante disso.

O professor se diz preocupado com o andamento da questão ambiental intergeracional. Segundo ele, ocorre um grande empecilho, que é a ausência de titularidade para a garantia de direitos. “Como criar leis e garantias para aqueles que ainda não nasceram?”, questionou o professor.

Kahl finalizou sua palestra sugerindo algumas formas de defender a sustentabilidade para as futuras gerações alemãs. Entre elas a criação de um conselho de sustentabilidade em nível federal que responda por essa população, a modificação do procedimento legislativo de avaliação das leis, com a busca de maior controle de seus efeitos, e reformas mais cautelosas quando a questão envolver elementos de sustentabilidade em nível nacional, como por exemplo a substituição de energia nuclear por energia renovável.

O seminário foi coordenado pelo desembargador federal do TRF4 Fernando Quadros da Silva. Após a exposição do jurista alemão, houve debate, que contou com a participação do juiz federal Gabriel Wedy, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Vânia Cunha Mattos, e da presidente da Associação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (Ajufergs), juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa.

O evento foi promovido pela Ajufergs e pela Escola Superior da Magistratura Federal do RS (Esmafe/RS), com apoio da Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis).

Visita à Vice-Presidência

Após a palestra, o professor Wolfgang Kahl, acompanhado do desembargador federal Fernando Quadros, do juiz federal Gabriel Wedy e do assessor do Supremo Tribunal Federal (STF) Rafael Fonseca, foi recebido no gabinete da Vice-Presidência do tribunal pela vice-presidente, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.