Conferência

TRF4 recebe ministro do STF Luís Roberto Barroso para uma reflexão sobre os 30 anos da Constituição Federal

19/11/2018
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A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e, em 2018, está comemorando os seus 30 anos de existência. Para celebrar esse marco, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu na tarde hoje (19/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor de Direito Constitucional Luís Roberto Barroso. A conferência dele avaliou as conquistas e os problemas que o país apresentou nessas três décadas de vigência da Carta Magna.

Diante de uma platéia composta por magistrados, servidores e estagiários da Justiça Federal da 4ª Região, além de advogados, estudantes e demais operadores do Direito, Barroso falou por cerca de 2 horas no plenário da corte sobre o tema “Trinta anos da Constituição: a República que ainda não foi”.

A abertura do evento e a coordenação da atividade foram realizadas pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal. “A nossa casa está muito alegre e contente, pois hoje conta com a presença de uma ilustre personalidade jurídica que dispensa apresentações e que muito nos honra e nos enriquece ao compartilhar o seu conhecimento e experiência com o TRF4”, declarou Laus ao dar as boas vindas ao ministro no inicio da atividade.

“Eu vim para compartilhar com todos algumas ideias e reflexões sobre os 30 anos da Constituição e pensar o Brasil, analisando os últimos anos, o nosso momento atual e também olhar para frente, projetando o futuro do país e suas instituições”, disse Barroso ao introduzir a temática.

O palestrante destacou que a nação vive uma situação difícil com uma “tempestade ética, econômica e política que formam um cenário sombrio.” No entanto, ele também apontou a sua visão otimista do futuro: “acredito que seja um momento positivo para a transformação, uma transição que represente um avanço que irá aprimorar nossa sociedade, fazendo do Brasil um país maior e melhor”. Segundo Barroso, “com alguns ajustes, a nação vai se reencontrar com a sua história e sua grandiosidade”.

Retrospectiva

Ao realizar um olhar retrospectivo sobre a Constituição Federal, o ministro lembrou que essa “pode não ser uma carta de direitos perfeita, mas foi ela que nos ajudou a fazer uma transição exitosa de um Estado autoritário e violento de antes para o Estado democrático de agora”. Ele também acrescentou que “com esse documento normativo tivemos muitas realizações e avanços nos direitos do cidadão brasileiro”. Para ele, chegar a três décadas de vida na América Latina é um fato que merece ser celebrado por todos.

Além disso, o conferencista elencou três feitos importantes que foram alcançados com a Constituição. “Devemos ressaltar os 30 anos de estabilidade institucional no país, a conquista de estabilidade monetária e de controle da hiperinflação do passado e que nos trouxe o conceito de responsabilidade fiscal e a inclusão social de milhões de pessoas e uma grande redução da pobreza extrema do nosso povo”, elaborou.

Outro aspecto abordado por Barroso foram os grandes avanços em relação aos direitos fundamentais que também foram garantidos pela Carta Magna, com as minorias “como as mulheres, os negros e os homossexuais experimentando uma maior efetivação da sua cidadania nesse período”.

Atualidade

Já sobre os problemas atuais do Brasil, o ministro destacou a situação do sistema político. “A meu ver, o sistema político brasileiro está extraindo o que há de pior nas pessoas, suprimindo o bem que todos carregamos dentro de nós e potencializando o mal, portanto, precisamos modificar e melhorar esse sistema caro e que oferece baixa representatividade para requalificar a política”, resumiu.

“Além disso, tragicamente nos tornamos um país extremamente violento, com mais de 60 mil mortes por homicídio no ano passado, esse é um problema que necessitamos enfrentar de maneira coletiva e corajosa”, Barroso declarou. Para ele, o combate a violência em âmbito nacional precisa estar na agenda política e “ser uma prioridade dos nossos representantes e autoridades”.

O terceiro ponto do Brasil contemporâneo trazido por ele foi a questão da corrupção. “Temos uma corrupção estrutural e sistêmica que historicamente vem atuando, que acabou por devastar o país, com esquemas criminosos profissionais que se infiltraram profundamente na administração pública, envolvendo a classe política, a classe empresarial e servidores públicos, representando um verdadeiro saque ao Estado brasileiro”, ressaltou.

Como uma solução para esse contexto, Barroso entende que é necessária uma sociedade mobilizada e conscientizada a não mais tolerar esse tipo de prática. “Este é um processo que vem de baixo para cima, com a população exigindo mudanças nas suas instituições, e que, assim, vão se transformando lenta e gradativamente para quebrar com o ciclo criminoso da corrupção”, reforçou.

Futuro

Direcionando a sua fala para os próximos anos, o ministro afirmou que é indispensável que se realizem reformas nos planos econômico, político e social da nação. Ele argumentou que a reforma política é uma necessidade para o país. “Entendo que precisamos da mudança do sistema de eleições para a Câmara dos Deputados, por exemplo, do voto proporcional, que hoje um método em que o eleitor acaba não sabendo quem o seu voto elegeu para representá-lo”, disse.

O conferencista apontou que tal método precisa ser reformulado: “o modelo alternativo que defendo é do voto distrital misto, que busca baratear o custo das eleições, aprimorar a representatividade do eleitor no Congresso Nacional e melhorar a governabilidade do sistema político”.

Já no plano econômico, Barroso acredita que “a reforma previdenciária é uma questão que precisamos enfrentar, é necessário que seja realizada no futuro próximo, é uma inevitabilidade e não uma questão de escolha ou opção minha”. Ele também lembrou que uma reforma tributária deve ser discutida e implementada no Brasil. “O sistema de impostos que utilizamos hoje gera muita concentração de renda e possui uma tributação excessiva sobre o consumo”, alertou.

No viés social, o ministro destacou a urgência de se investir em saneamento básico, disponibilizando uma estrutura mínima de vida digna para as camadas mais pobres da nação e, além disso, a necessidade de se qualificar a educação em nível nacional. 

“Todos dizem que a educação deve ser uma prioridade, mas isso não se traduz nas ações políticas que temos visto, precisamos de um projeto suprapartidário de longo prazo comprometido a melhorar o país para as futuras gerações, com foco na educação básica e que não se restrinja apenas ao ciclo de quatro anos dos mandatos políticos”, explicou.

Encerramento

Ao concluir a sua conferência, Barroso ressaltou que “é inegável que obtivemos diversas realizações muito importantes nesses 30 anos de vigência da Constituição Federal, no entanto, ainda precisamos de reformas estruturais e de instituições políticas e econômicas para dar caminho a uma nova ordem social no Brasil”.

O ministro encerrou sua exposição deixando uma reflexão para todos os presentes: “não importa o que esteja acontecendo a sua volta, já que não se tem controle sobre isso, o que cada um deve procurar fazer sempre é o melhor papel que puder”.

Ciclo de Conferências

O evento foi promovido pela Emagis do TRF4 e fez parte do programa “Ciclo de Conferências 2018”, que trabalha com a proposta de compartilhar temas de interesse da comunidade jurídica. O projeto conta com a participação de juristas, professores e pesquisadores da área, propiciando a discussão e a troca de ideias para enriquecer a prática jurisdicional.

Além do ministro Barroso e do desembargador Laus, também compuseram a mesa da palestra o procurador regional da República do Ministério Público Federal (MPF) João Carlos de Carvalho Rocha, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) Umberto Guaspari Sudbrack, o superintendente regional da Policia Federal no RS Alexandre da Silveira Isbarrola, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Pacheco Prates Lamachia e a advogada da Advocacia-Geral da União (AGU) Mariana Filchtiner Figueiredo.

Para acessar mais fotos da conferência no Flickr do TRF4, clique aqui.

Acesse aqui o vídeo em que o ministro resume os principais temas abordados na palestra.