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Presidência do TRF4 julgou 81 processos durante o plantão do recesso judiciário

07/01/2019
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A presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) examinou 81 processos durante o regime de plantão judicial no período do recesso do Poder Judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019.

Entre as decisões proferidas nesse período pelo presidente do tribunal, desembargador federal Thompson Flores, destaca-se a liminar, concedida no dia 26 de dezembro, que suspendeu a decisão de primeira instância da Justiça Federal de Florianópolis que havia proibido a realização de eventos festivos de final de ano na Praia do Campeche, na capital catarinense.

Dando provimento a um recurso interposto pela União Federal no processo, Thompson Flores suspendeu os efeitos da sentença do primeiro grau até que seja julgado o mérito da ação pela apelação no TRF4, liberando a execução das atividades festivas de comemoração de ano novo na localidade.