Programa Via Legal

Retrospectiva: As decisões sobre Direitos do consumidor mais visualizadas em 2018

30/01/2019
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O Via Legal desta semana relembra decisões sobre Direitos do consumidor. Na primeira reportagem, o tema é cartão de crédito. Em São Paulo, a Justiça manteve a multa a um banco que mandava cartão para os clientes sem autorização prévia.

Em Pernambuco, uma costureira entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais depois de ter sido vítima de um assalto dentro de uma agência bancária. Ela foi atingida por um tiro. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aumentou o pagamento da indenização definida em primeira instância, já que o fato era grave e houve trauma psicológico. 

Imagine ter que andar cinco quilômetros para pegar suas cartas, contas e outras correspondências. Uma rotina para os moradores de um bairro do interior do Rio Grande do Sul. Revoltados, eles procuraram o Ministério Público que entrou com uma ação na Justiça para fazer valer o direito deles. A Justiça Federal em primeira instância, deu o prazo aos Correios para normalizar o serviço.

O drama dos brasileiros que compram a casa própria e recebem os imóveis com problemas de estrutura e acabamento. Em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, a Justiça Federal obrigou um banco a pagar aluguel aos moradores de um condomínio interditado pela defesa civil. 

Leite em pó fora das especificações do rótulo. Uma fábrica foi autuada porque o produto não tinha os mesmos índices de gordura, proteína e minerais descritos na embalagem. Por causa da irregularidade, os donos da empresa foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo crime contra as relações de consumo.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet:www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

30 de janeiro – quarta, 21h

31 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

02 de fevereiro – sábado, 21h (reprise)

03 de fevereiro – domingo, 16h (reprise)

05 de fevereiro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

03 de fevereiro – domingo, 5h 45

06 de fevereiro – quarta, 6h 45 (reprise)