Programa Via Legal

TRF4 determina entrega domiciliar de correspondência em bairro de Flores da Cunha (RS)

24/04/2019
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Você sabia que em pleno século XXI ainda tem muito brasileiro que não recebe correspondência em casa? E ainda tem que andar quilômetros para pegar uma carta ou uma simples conta de luz? Essa era a realidade de moradores de Flores da Cunha, um pequeno bairro na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Eles ficaram dois anos sem receber as encomendas dos Correios. O TRF da 4ª Região condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a reestabelecer o serviço.

Uma história de erro médico terminou com a condenação dos responsáveis no Rio de Janeiro. A Justiça Federal determinou que a União indenize uma mulher que entrou num hospital universitário do Estado para tirar um dente infectado por uma bactéria, mas teve outro arrancado no lugar. A vítima foi indenizada por danos morais e estéticos e receberá um novo tratamento. Até hoje ela sofre com as consequências, já que a infecção se espalhou e provocou a perda de outros dentes.

Ainda sobre saúde, o Via Legal vai mostrar que no nordeste do país, a Justiça determinou que o SUS forneça um medicamento à paciente com urticária grave. Depois de passar dois anos com forte coceira e a inflamação pelo corpo, uma pernambucana teve que entrar com processo nos tribunais para receber o único medicamento capaz de controlar a urticária crônica espontânea. O remédio custa em média R$ 2.800 e só era liberado pelo SUS, para outro tipo de doença, a asma.

No Via Legal também tem história! Você vai ver que há quase cem anos, São Paulo foi bombardeada por tropas federais. A revolução paulista de 1924 representou o maior conflito armado da capital. Centenas de famílias foram mortas na época. A Chaminé da Luz, no centro da cidade, é um marco dessa história triste. O monumento do século dezenove está abandonado e depredado, mas graças a Justiça Federal, esse símbolo histórico será restaurado. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o governo paulista a garantir a restauração e preservação do monumento.

E uma reportagem sobre uma conduta ilícita, que pouca gente sabe. A extração de areia sem autorização. Em Tocantins, a Justiça Federal manteve a condenação de um homem que tirava areia de uma área próxima a uma rodovia. Ele alegou que tinha autorização do órgão ambiental municipal para fazer a extração. Mas só isso não é suficiente. Outras permissões são necessárias. Confira quais são, no programa desta semana.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

24 de abril – quarta, 21h

25 de abril – quinta, 12h (reprise)

27 de abril – sábado, 21h (reprise)

28 de abril– domingo, 16h (reprise)

30 de abril – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

27 de abril– sábado, 5h 45

01 de maio – quarta, 6h 45 (reprise)