Direito Penal

TRF4 aumenta pena de homem que atirou contra policiais na avenida Assis Brasil

09/09/2019
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem que atirou contra policiais rodoviários federais na avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, quando tentava evitar um flagrante. A perseguição aconteceu em novembro de 2008. O réu foi considerado culpado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e de porte ilegal de arma de fogo. A pena foi fixada em dez anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão foi proferida pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (4/9).

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o réu, pelos delitos de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha armada.

Segundo a denúncia, na manhã do dia 10 de novembro de 2008, o réu, juntamente com outros três indivíduos, tentou matar dois policiais rodoviários federais disparando diversos tiros de armas de fogo. Os agentes estavam em patrulhamento ostensivo quando foram avisados, via rádio, que um veículo Astra de cor preta estava seguindo uma Kombi da empresa Souza Cruz. Após aguardarem a passagem do Astra, que estava em alta velocidade, a viatura dos policiais iniciou uma perseguição ao veículo, a partir da BR 116, próximo ao entroncamento com a BR 290, prosseguindo por esta rodovia.

Em seguida, o veículo suspeito foi visto estacionado no acostamento da via, momento em que os policiais notaram que os homens estavam armados e embarcaram em outro automóvel, um Vectra de cor cinza. Iniciou-se, uma nova perseguição e, após o veículo ter deixado a BR 290 e entrado na Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, um dos passageiros abriu a janela da porta traseira do automóvel e efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram.

O Vectra prosseguiu em alta velocidade até invadir o pátio da empresa Vonpar Refrescos, onde os quatro suspeitos desceram do veículo e atiraram novamente em direção aos policiais, que desceram da viatura, pois o pneu dianteiro havia sido perfurado por um dos disparos.

Após intensa troca de tiros no local, o réu foi atingido no abdômen e pulou a cerca que dividia o terreno da empresa com a estrada, deixando cair a arma que portava, uma espingarda calibre 12 de cano longo com numeração raspada. Ele se escondeu em um arrozal localizado do outro lado da rodovia, até que, com a chegada de reforço policial, acabou rendido e preso em flagrante delito.

De acordo com o MPF, os criminosos tentaram matar os policiais para não serem presos pela posse ilegal de armas de fogo e de suas respectivas munições, em circunstâncias que caracterizaram também o delito de formação de quadrilha armada.

O juízo da 11ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia e o caso foi julgado pelo tribunal do júri. O réu foi considerado culpado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio em concurso com o de porte ilegal de arma de fogo. A acusação do delito de associação criminosa foi afastada.

A pena dele foi fixada em nove anos de reclusão, com regime inicial fechado, e no pagamento de 20 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos (novembro de 2008).

O condenado, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao TRF4. Ele alegou que, na determinação da pena, houve equívoco no reconhecimento de maus antecedentes pela existência de condenação por delito cometido após o crime objeto do processo judicial em questão. Ainda sustentou a desproporcionalidade do aumento da pena por cada circunstância judicial negativa. Requereu a alteração do regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto.

O MPF também interpôs recurso. O órgão ministerial defendeu que a culpabilidade e as circunstâncias do crime deviam ser valoradas negativamente. Além disso, requisitou que a fração de diminuição de pena referente à tentativa de homicídio fosse menor.

A 8ª Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações criminais da defesa e do MPF. Dessa forma, a condenação do réu pelos crimes foi mantida, mas as penas foram recalculadas.

A pena definitiva foi fixada pelo colegiado em dez anos, um mês e 15 dias de reclusão, com inicio de cumprimento em regime fechado, e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos.

O relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que tem razão a defesa somente em relação à consideração de maus antecedentes no cálculo da pena do acusado.

“Conforme consulta de antecedentes criminais, o crime considerado como mau antecedente foi cometido em 14/02/2013. Por outro lado, a condenação no presente processo se refere a fatos ocorridos em 10/11/2008. Assim, merece ser reformada a sentença no ponto, tendo em conta a firme jurisprudência desta corte no sentido de que fatos praticados posteriormente ao delito sob exame não podem interferir no cálculo da pena, devendo ser afastada a majoração do apenamento básico”, ressaltou o magistrado.

Thompson Flores ainda considerou que quanto ao pedido do MPF de que as circunstâncias do crime sejam valoradas negativamente na tentativa de homicídio qualificado, deve ser acolhido o parecer ministerial.

“Conforme o conjunto probatório produzido nesses autos, resta evidente que o delito se deu de forma que não apenas os policiais foram expostos ao perigo, mas diversos transeuntes, tendo em vista que os fatos ocorreram em via pública e em horário de grande circulação de pessoas e carros, tendo sido desferidos vários tiros. Ainda, o laudo pericial, atesta a grande quantidade de disparos efetuados”, concluiu o relator.


Nº 50146612320194047100/TRF

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre